Deputado Dirceu Dresch faz seminário

17 de maio de 2010
Deputado Dirceu Dresch faz seminário sobre lei de pagamentos por serviços

ambientais em Itá

- O deputado estadual Dirceu Dresch (PT), junto com o Sindicato dos

Trabalhadores da Agricultura Familiar – Sintraf Itá, realizaram na última

sexta-feira (14) o seminário regional “Pagamento por Serviços Ambientais e

Legislação Ambiental”, na Câmara de Vereadores de Itá.



O evento reuniu agricultores e lideranças do setor. Conforme Dresch, o

objetivo central foi debater e explicar a lei 15.133, aprovada pelo

Legislativo catarinense no final do ano passado, a qual cria o Programa

Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais em Santa Catarina. O programa

tem como objetivo remunerar agricultores por áreas que serão preservadas na

propriedade.





O deputado explicou que a lei foi sancionada em fevereiro pelo então

governador, Luiz Henrique da Silveira, mas duas fontes de recursos foram

vetadas, o que diminuiu em cerca de R$ 7 milhões o volume do orçamento

previsto para financiar o programa. Dresch luta para derrubar os vetos no

Legislativo, garantindo mais recursos para o programa e para que mais

agricultores possam ser beneficiados. Além disso, o governo ainda precisa

regulamentar pontos da lei, para colocar o programa em prática. “Criamos a

lei, agora precisamos lutar para que ela de fato se torne realidade e para

concretizar o acesso dos agricultores familiares, de modo a estimulá-los a

conservar o meio ambiente nas propriedades, com uma recompensa pelo

esforço”, reforça Dresch.





O professor e assessor parlamentar Odair Demarco explicou no seminário como

vai funcionar o Programa Estadual de Serviços Ambientais. Pela lei, ele será

subdividido em três subprogramas específicos: Unidades de Conservação,

Formações Vegetais e Água. O agricultor familiar ou pessoa jurídica poderá

se inscrever em um deles. A Epagri, a Fatma e a Secretaria de

Desenvolvimento Econômico e Social ficarão responsáveis por todo o

gerenciamento, seleção de projetos e execução dos subprogramas. O valor de

referência que será pago por hectare preservado está estabelecido em 30

sacas de milho ao ano.





Legislação ambiental





No seminário foram esclarecidas as alterações na legislação ambiental que

beneficiam a agricultura familiar. A principal delas é a resolução do

Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que reconhece a agricultura

familiar como de interesse social. Com isso, atividades agrícolas

consolidadas em áreas de preservação permanente (APPs) poderão ser

legalizadas ambientalmente. “É uma conquista muito importante. É um

extraordinário avanço. Essa decisão resolve grande parte dos problemas que

os agricultores têm hoje para se adaptar à legislação ambiental.

Praticamente 100% das propriedades de agricultores familiares em Santa

Catarina serão beneficiadas”, afirma Dresch.





A ampliação no prazo para fazer a averbação da reserva legal e o decreto

6.660/2008, que permite a exploração sustentável da reserva legal, também

foram abordados no seminário.