Perguntado sobre os destaques da última semana de maio no Congresso Nacional e no
executivo em Brasília, deputado Zonta chamou a atenção para a necessidade do governo
lançar efetivamente os contratos de opção na área do milho, pra poder escoar a
produção porque o produtor está tendo um preço deprimido. “Precisamos que o governo
coloque em prática a política de garantia dos preços mínimos. Já está tudo pronto,
semana passada foi assinada a portaria interministerial, esperamos que isso seja
colocado em prática”, explica o deputado.
Segundo Zonta, vai acontecer também a marcha dos prefeitos de todo o Brasil à
Brasília com o encaminhamento de reivindicações.
Mas, a maior expectativa é de que 3 projetos sejam votados no Senado: o aumento dos
aposentados e a derrubada do fator previdenciário; o fundo de catástrofe que pode
colocar em vigor o seguro agrícola.
E o terceiro é o PLP-12/2003 que estabelece uma nova forma de concessão das licenças
ambientais. Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da
competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção
do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação
das florestas, da fauna e da flora.
- O município passa a ser um dos entes que pode fornecer a licença ambiental, quando
a obra e o trabalho é no município – relata o deputado Zonta. Anexo, arquivo em
áudio sobre o assunto. (1:20)
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