Audiência em Chapecó define prioridades do Oeste no Orçamento Regionalizado

*Chapecó, 18 de maio de 2010 (terça-feira) – *Na terceira audiência pública
do Orçamento Regionalizado, realizado na tarde desta segunda-feira, em
Chapecó, as regionais de Chapecó, Seara, Quilombo e Xanxerê definiram as
ações, obras e serviços prioritários para a inclusão no Orçamento de Santa
Catarina para 2011.



Seis deputados estaduais estiveram presentes: Silvio Dreveck (PP), Moacir
Sopelsa (PMDB), Odete de Jesus (PRB), Rogério Peninha Mendonça (PMDB),
Dirceu Dresch (PT) e Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de
Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa e coordena as audiências do
Orçamento Regionalizado.



Para Chapecó, foram definidas como prioridade, o apoio ao sistema viário
estadual, implantação ou adaptação dos centros de referência regional em
atendimento, diagnósticos e terapia e ações para implantação do Plano de
Desenvolvimento Regional.



A Regional de Quilombo priorizou a terraplanagem, pavimentação e supervisão
do acesso entre União do Oeste e Quilombo, a construção de unidade da
Secretaria de Segurança Pública e a manutenção rotineira das rodovias.



Para Seara, as prioridades são a terraplanagem e a pavimentação da SC-465,
até a BR-282, o contorno viário Sul, e a reabilitação da SC-283 até a
BR-153.



Em Xanxerê as ações prioritárias incluem a terraplanagem e a pavimentação da
SC-365 (27 quilômetros, entre Faxinal dos Guedes e Ipumirim), pavimentação
da SC-451 (entre Ipuaçu e Abelardo Luz) e a terraplanagem e pavimentação do
contorno viário leste em Xanxerê.



Nesta quarta-feira as audiências ocorrem em Joaçaba e Caçador. No total,
serão 13 encontros, o último no mês de junho, em Joinville. “É um grande
processo democrático onde a vontade da comunidade catarinense se torna
soberana”, afirmou o deputado Marcos Vieira.





*Projeto de lei*

* *

O deputado Marcos Vieira lamentou o fato de que até o momento apenas 40% -
em média – das prioridades definidas em cada região são acatadas e
implementadas pelo Governo do Estado. O parlamentar anunciou que pretende
apresentar, nos próximos dias, um projeto de lei para tornar compulsória a
inclusão, no Orçamento Geral do Estado, de todas as ações e obras definidas
nas audiências regionais. “Queremos tornar impositivas as prioridades
apontadas no Orçamento Regionalizado. Até agora elas são autorizativas, ou
seja, o governo realiza se quiser ou puder”, explicou o parlamentar.



A Comissão de Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa também já tem
a minuta pronta para uma proposta de alteração na Lei Complementar 157, que
trata da realização das audiências do Orçamento Regionalizado. “O objetivo
das alterações é tornar as audiências muito mais dinâmicas e efetivas”,
explicou Vieira.