Santa Catarina quer atingir a marca de 25.000

Até o final deste ano, Santa Catarina quer atingir a marca de 25.000
adesões ao programa do microempreendedor individual (MEI) que entrou em
vigor dia 1o de julho do ano passado através da lei complementar 128/08,
concedendo a oportunidade de regularização para os empreendedores
individuais. A meta é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC) que promoverá neste feriando do
dia 21 uma grande mobilização no oeste catarinense.

Técnicos, colaboradores e terceirizados estarão, das 9 às 17
horas, na coordenadoria regional do Sebrae/SC em Chapecó, na
agência do Sebrae em Xanxerê, no posto de atendimento do Sebrae
em Pinhalzinho e no posto de atendimento do Sebrae em Concórdia,
para atender e orientar as pessoas interessadas em sair da
chamada “economia informal” e legalizar a atividade econômica
que exercem.

Para avaliar os resultados parciais do MEI, o diretor
superintendente Carlos Guilherme Zigelli, o diretor técnico
Anacleto Ângelo Ortigara, o coordenador regional Enio
Parmeggiani e o coordenador do programa, Sérgio Cardoso
reuniram-se em Chapecó com a equipe técnica que atua no oeste
catarinense. O esforço para retirar da informalidade milhares de
agentes econômicos está dando resultado e o Sebrae já
contabiliza mais de 35.000 atendimentos até agora com mais de
8.000 empreendedores individuais cadastrados. Até dezembro serão
150.000 atendimentos e 25.000 cadastrados. Se considerado que
existem 400.000 empresas juridicamente constituídas (CNPJ) no
território catarinense, a meta do Sebrae é arrojada, observa
Ortigara.

Desde o ano passado, o Sebrae divulga o processo de formalização
dos microempreendedores catarinenses, orienta sobre o registro
do programa e debate com as prefeituras as responsabilidades do
poder público no atendimento a esta nova categoria, destaca o
coordenador do MEI, Sérgio Fernandes Cardoso. Em razão da
articulação do Sebrae, 205 municípios catarinenses editaram e
sancionaram a lei municipal do microempreendedor individual. As
prefeituras são fundamentais para andamento da formalização.

Dados de 2003 apontam que existiam na época, 9 milhões de
pessoas atuando em atividade informal. Atualmente, estima-se que
este número alcance cerca de 12 milhões, o que reforça a
importância da criação do programa. Pesquisas revelam que 80%
das pessoas que atuam informalmente trabalham sozinhas e cerca
de 12% atuam em duas pessoas.

Mais de 400 ocupações podem se transformar em empreendedores
individuais, dentre elas ambulantes, artesãos, vendedoras de
cosméticos, cabeleireiros, manicures, esteticistas, costureiras,
fabricantes de bijuterias, sapateiros, borracheiros, pintores,
vendedores de cachorro-quente e outros detentores de pequenos
negócios.

Ortigara enfatiza que o Empreendedor Individual visa oportunizar aos
empreendedores e trabalhadores a atuar em atividade formal, ter direito
aos benefícios previdenciários e acesso ao crédito especial disponível
em Santa Catarina.

Podem se tornar empreendedor individual quem faturar até 36 mil
reais por ano, tenha no máximo um empregado, não tenha filial e
não seja sócio de outra empresa. É recomendável que o
interessado procure a Prefeitura para saber se há restrição para
exercer sua atividade no local escolhido. Depois, deve procurar
um escritório de serviços contábeis que fará, gratuitamente, a
inscrição no MEI através do Portal do Empreendedor.

Para se cadastrar, o interessado deve levar carteira de
identidade, CPF, comprovante de residência, carnê do IPTU e
informar o local e atividade que exerce. A carga tributária
decorrente da formalização é extremamente barata – apenas 62,10
reais por mês, sendo 56,10 reais para o INSS, 5 reais para ISS e
1 real para ICMS. Ficará isento do PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI,
salário-educação, contribuição sindical e contribuição para o
sistema “S”.

VANTAGENS

São muitas as vantagens objetivas que terá o microempreendedor
individual com a formalização. A empresa será registrada na
hora, de graça e pela internet, terá CNPJ, poderá conquistar
novos clientes (poderá, inclusive, vender para o Governo), apoio
técnico do Sebrae, possibilidade de crescer em ambiente seguro,
trabalhar de forma legal, formalização simplificada e sem
burocracia, baixíssimo custo de formalização e acesso a linhas
de crédito do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Não é
obrigado emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, mas
somente quando vender produto ou serviço para pessoa jurídica.