Dresch alerta: SCGás desrespeita posição dos sócios majoritários na divisão

Dresch alerta: SCGás desrespeita posição dos sócios majoritários na divisão
de lucros

Deputado defende bloqueio de lucros da empresa para ressarcir prejuízos
causados ao Estado em mudança da composição societária

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) está perplexo com o resultado da
Assembleia Geral Ordinária da Companhia de Gás de Santa Catarina – SCGás,
realizada na terça-feira, 27, que resultou na distribuição de R$ 63,5
milhões em forma de dividendos para os acionistas. Na reunião, a posição
dos acionistas majoritários, que pediram o bloqueio de parte do valor para
garantir o ressarcimento ao Estado do prejuízo causado em decorrência de uma
alteração na composição acionária, não foi respeitada. “A SCGás está nas
mãos dos sócios, o Estado não tem mais poder majoritário”, alerta Dresch.

A ata da reunião mostra que a Celesc e a Infragás, que juntas detém 54% das
ações ordinárias da companhia, apelaram para que apenas 25% do valor total
dos dividendos fosse dividido, retendo o restante até que se julgue a ação
do Ministério Público de Contas, a qual aponta que o Estado deixou de
receber R$ 39 milhões sobre o lucro da empresa desde 2002. A Gaspetro e a
Mitsui, detentoras de 46% das ações, não concordaram e conseguiram aprovar a
divisão total dos lucros.

“O que aconteceu é ilógico e ilegal. Na SCGás, quem tem menos ações manda
mais do que a maioria. Isso infringe a legislação societária e a lei que
criou a SCGás”, critica Dresch. Ele defende que o Tribunal de Contas conceda
liminar à representação do Ministério Público de Contas, impedindo assim o
pagamento dos dividendos, que conforme a ata deverão ser efetuados aos
acionistas até o dia 26 de junho.

Para Dresch, a posição da Celesc, que representa o governo na SCGás, de
tentar salvaguardar os recursos pra ressarcir o Estado, fortalece a tese de
que a alteração na composição societária da SCGás foi ilegal e causou graves
prejuízos aos cofres públicos. Em setembro 1994, o Conselho de Administração
da SCGás reduziu de 34% para 16,48% o total de ações preferenciais (que dão
direito a receber dividendos) que o governo do Estado detinha na companhia.

Para o procurador Diogo Roberto Ringenberg, autor da representação, a
decisão da Assembleia Geral Ordinária que desconsiderou a posição da Celesc,
contraria os interesses do Estado, que foram completamente desrespeitados
quando não prevaleceu a posição societária majoritária.

Assessoria de Imprensa