Empresária denunciou ação dos parlamentares que exigiam dinheiro para não aprovar uma leiO presidente da Câmara de Abelardo Luz, Luiz Antonio Mignoni (PP), e o vereador Claudecir Sperotto (PMDB) estão presos desde a noite de segunda-feira, acusados de receber propina para não aprovar uma lei de zoneamento municipal.
De acordo com o delegado da Polícia Civil de Abelardo Luz, Gustavo Oliveira Altemar, uma empresária da cidade tinha as licenças ambientais e havia começado a terraplanagem num terreno no centro, para construir um posto de combustíveis, quando começou a ser pressionada pelos dois parlamentares. Eles teriam feito ameaças de que entrariam com uma lei proibindo a construção desse tipo de empreendimento.
Inicialmente, a empresária entregou R$ 8 mil para os vereadores e gravou a ação, denunciando o caso para o Ministério Público de Abelardo Luz. O MP entrou em contato com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que monitorou a entrega do restante do dinheiro que teria sido exigido – R$ 27 mil – e fez a prisão deles em flagrante.
Os parlamentares foram encaminhados para a delegacia de Polícia Civil e depois conduzidos para o Presídio de Xanxerê. De acordo com o delegado, eles não quiseram falar.
O coordenador do Gaeco de Chapecó, promotor de Justiça Benhur Poti Betiolo, disse que em 15 dias a denúncia deve ser encaminhada para a Justiça. Os parlamentares serão acusados de concussão – quando alguém que exerce função pública exige “vantagem indevida”. A pena prevista é de dois a oito anos e multa.
A promotora de Justiça de Abelardo Luz, Graziele dos Prazeres Cunha, disse que o MP tem indício da participação de outros três vereadores e que isso será investigado.
O vice-presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Viti de Cândido (PMDB), afirmou que o projeto de zoneamento foi rejeitado por 4 votos a 2. Ele não votou. Cândido disse que ficou surpreso com a denúncia e que vai aguardar o desenrolar dos fatos para ver se convoca os suplentes.
O Diário Catarinense tentou, por diversas vezes, entrar em contato com o advogado Sérgio Dal Bem, que acompanhou os vereadores no procedimento de flagrante na Delegacia de Abelardo Luz, mas ele não foi encontrado no escritório e não atendeu as chamadas no telefone celular.
Como era o esquema, segundo a denúncia
- Em janeiro, uma empresária de Abelardo Luz, dona de um posto de combustíveis na cidade, começou os procedimentos de licença para construção de mais um posto, na área central.
- Dois vereadores fizeram chegar à empresária a informação de criariam uma lei para impedir a construção do posto.
- Estes vereadores teriam exigido R$ 35 mil em dinheiro para não criar a lei.
- No dia 21 de março, os vereadores receberam R$ 8 mil com o compromisso de que apresentariam a lei, mas a vetariam. A conversa foi gravada pela empresária.
- A extorsão foi denunciada ao Ministério Público, que acionou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Chapecó.
- Na segunda-feira, quando o projeto seria votado na Câmara de Vereadores de Abelardo Luz, a empresária fez a entrega dos R$ 27 mil restantes, em sua fazenda. O Gaeco fez a prisão em flagrante dos vereadores, com o dinheiro.
Fontes: Ministério Público, Gaeco e Polícia Civil
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